Política de Privacidade

Última atualização: 13/11/2026

Esta Política explica como tratamos dados pessoais no Celer, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar o sistema, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados é [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado em [e-mail do encarregado/DPO].

Observação: cada escritório de advocacia usuário do sistema é controlador dos dados dos seus próprios clientes e processos; o Celer atua como operador, tratando esses dados por conta e ordem do escritório.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB e credenciais de acesso.
• Clientes e processos: dados de identificação, número de processo, andamentos, prazos, documentos e comunicações.
• Financeiro: cobranças, despesas e lançamentos.
• Uso do sistema: registros de acesso e de atividade (auditoria).

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço de gestão jurídica — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo — art. 7º, VI / art. 11, II, "a" e "d".
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do sistema — legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com tribunais e órgãos públicos (ex.: consultas ao DJEN e ao DataJud), provedores de infraestrutura e serviços estritamente necessários à operação, sempre com salvaguardas adequadas. Não vendemos dados pessoais.

5. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, contate [e-mail do encarregado/DPO].

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais (incluindo prazos prescricionais e o dever de guarda de documentos da advocacia). Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso por escritório (isolamento multi-inquilino), criptografia de credenciais sensíveis e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies necessários à autenticação e ao funcionamento do sistema (sessão), sem rastreamento publicitário.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.